TJSP - 1531839-61.2023.8.26.0228
1ª instância - 13 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1531839-61.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL DO CARMO SOUZA - LUÍS GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS -
Vistos.
Homologa-se a desistência de oitiva da vítima Wagner.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de maio de 2026, às 14h, por meio de videoconferência/teleaudiência, nos termos do Comunicado CG 284/2020.
O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito acessando o link ou o Código QR abaixo, através do navegador do celular ou computador, inserindo os seguintes dados: https://is.gd/13varacriminal ID da Reunião: 287 345 007 513 6 Senha: Mw67tG7w 1.
Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos arrolados na denúncia, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência; 2.
Intimem-se a vítima Marcos Eduardo e o corréu DANIEL, por intermédio de oficial(a) de justiça, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial(a) de justiça, em até 48 horas antes da audiência. 3.
Registre-se que, caso venham aos autos novas informações de endereços de pessoa a ser intimada, em datas próximas à audiência designada, para maior celeridade e economia processual, e para que a audiência não se perca, fica autorizada a expedição de mandados para intimação concomitantemente, em todos os endereços constantes da nova pesquisa, observado o prazo de 7 dias uteis, nos termos do art. 1015, § 2º das NSCGJ. - ADV: ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP), ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP) -
03/09/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 16:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2026 02:00:00, 13ª Vara Criminal.
-
01/09/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 11:54
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 11:52
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
01/11/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 08:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/10/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 11:44
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
28/10/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 22:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 22:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 22:09
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 22:08
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 08:55
Processo de Execução da Pena Cadastrado
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23/09/2024 13:46
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 13:46
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 13:46
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 13:45
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 11:43
Guia Eletrônica Enviada
-
18/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 15:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/05/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2024 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 17:17
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 16:56
Recebido o recurso
-
25/04/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 23:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/04/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 17:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/04/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 15:38
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
04/04/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 22:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/04/2024 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 15:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/04/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 15:03
Expedição de Alvará.
-
15/03/2024 13:45
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
14/03/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 10:15
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 10:15
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 19:06
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
06/02/2024 18:34
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 06:34:36, 13ª Vara Criminal.
-
06/02/2024 18:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 06:32:15, 13ª Vara Criminal.
-
06/02/2024 18:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 10:19
Juntada de Mandado
-
05/02/2024 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 16:37
Juntada de Mandado
-
01/02/2024 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
27/01/2024 13:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/01/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 11:26
Juntada de Mandado
-
19/01/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 09:51
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 17:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 03:00:00, 13ª Vara Criminal.
-
17/01/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 08:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/01/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 14:13
Recebida a denúncia
-
15/01/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 16:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 19:21
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
10/01/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 22:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/12/2023 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2023 10:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/11/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 18:29
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 18:29
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 18:29
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 17:20
Expedição de Alvará.
-
27/11/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 16:45
Recebida a denúncia
-
27/11/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 16:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/11/2023 19:17
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2023 19:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2023 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/11/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/11/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/11/2023 12:01
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/11/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 17:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/11/2023 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/11/2023 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/11/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 14:08
Juntada de Mandado
-
11/11/2023 14:08
Juntada de Mandado
-
11/11/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
11/11/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
11/11/2023 13:17
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
11/11/2023 12:18
Expedição de Ofício.
-
11/11/2023 12:17
Expedição de Ofício.
-
11/11/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 11:05
Mudança de Magistrado
-
11/11/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
11/11/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/11/2023 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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