28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005941-29.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Vinicius Brunca - Varlei Violin -

Vistos. (1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2025, às 14:00h, Sala 222 - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, neste Juizado, na Rua Tupi, n. 765, 2º andar, Bairro Nova Redentora.

Intime-se o representante legal do estabelecimento comercial "Moto Peças e Retífica Renato", conforme determinado no V.

Acórdão de fls. 120/121, por mandado.

Deverão, os participantes, comparecer 15 minutos antes do ato, para os devidos cadastramentos, munidos do documento de identificação.

Em relação às empresas: o contrato social, se ainda não juntado aos autos, deverá ser apresentado até o dia anterior à audiência; as empresas de pequeno porte, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente (Enunciado FONAJE 141) e, quanto às sociedades, a carta de preposição deverá estar juntada nos autos até o início da audiência, sob pena de extinção se autora ou revelia, se ré. (2) Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para o comparecimento ao ato.

Em se havendo parte desacompanhada de causídico, intimem-na mediante carta.

Observe-se.

Anota-se, desde já, que se a parte autora não comparecer à audiência, o feito será extinto sem julgamento de mérito (art. 51, I, da Lei 9099); caso a falta seja praticada pela parte requerida, ser-lhe-á aplicada a pena de revelia (art. 20, da Lei 9099). (3) Competirá ao advogado da parte interessada intimar a testemunha arrolada, nos termos do art. 455, do CPC. (4) Caso haja parte ou testemunha de fora da terra, deverá o interessado comunicar o juízo, em 5 dias, para o agendamento da estação passiva, sob pena de incorrer em sanção processual; na hipótese, caberá ao patrono peticionar nos autos com antecedência e inserir caráter de urgência na petição. (5) Devem as partes consultar os autos digitais antes da audiência para se certificar quanto à eventual juntada de documentos pela parte adversa, permitindo manifestação, se o caso, no início do ato. (6) Havendo MÍDIA nos autos ou a ser apresentada, a parte responsável pela juntada poderá apresentá-la em endereço eletrônico, informando nos autos (em linha própria para facilitar copiar e colar na barra de pesquisa), e ainda deverá deixá-la pronta em seu aparelho para, se solicitado, exibir o conteúdo durante a audiência. (7) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (8) Intimem-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE FERRI SALINAS (OAB 313276/SP), MARCOS ETIMAR FRANCO (OAB 221258/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
20/02/2025 01:37

Suspensão do Prazo
09/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento
29/07/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:22

Julgada Procedente a Ação
12/07/2024 09:52

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
18/04/2024 22:13

Suspensão do Prazo
03/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:42

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:40

Conclusos para julgamento
24/01/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:09

Conclusos para julgamento
10/11/2023 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.
10/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:19

Concessão
13/06/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:37

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/05/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 17:22

Expedição de Mandado.
08/05/2023 17:22

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:22

Recebida a Petição Inicial
08/05/2023 11:01

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:58

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 10:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/04/2023 10:41

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 16:49

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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