04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008980-34.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Elisabete Ferreira Garcia - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

EXTINÇÃO DO FEITO.

EXECUTADA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL REVOGANDO O BENEFÍCIO.

INVIABILIDADE DE COBRANÇA ENQUANTO VIGENTE A GRATUIDADE.

TENTATIVA DE REVOGAÇÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO QUE DESVIRTUA O RITO PROCESSUAL.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Felix (OAB: 390373/SP) (Procurador) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - 1º andar
04/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:36

Ato ordinatório
09/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
23/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:15

Expedição de Certidão.
01/02/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:21

Conclusos para decisão
23/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2007

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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