31/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:28

Prazo Intimação - 30 Dias
20/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9000606-81.2010.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Exportadora e Importadora Tca Ltda - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - REMESSA NECESSÁRIA.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS HÁ MAIS DE SEIS ANOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.

INTELIGÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80.

PRECEDENTE ASSENTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO Nº 1.340.553/RS E PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP) (Procurador) - 1º andar
01/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:09

Prazo Intimação - 10 Dias
07/07/2025 15:41

Situação de Julgado
07/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 14:42

Ato ordinatório
28/05/2025 13:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
31/01/2025 17:50

Remetidos os Autos para Local Externo
28/01/2025 14:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
27/01/2025 17:03

Acórdão registrado
27/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 16:13

Julgado virtualmente
16/01/2025 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 23:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:11

Recebidos os autos pelo Relator
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:43

Informação
09/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:27

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 14:53

Distribuído por sorteio
04/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 09:25

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 13:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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