28/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001758-89.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Novolar Incorporações e Construções Ltda. - Condomínio Nativo Clube Granja Vianna - Conheço dos embargos porque tempestivos.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.

Em que pese as ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão.

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. - ADV: DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), ROSÂNGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS (OAB 392354/SP), EDINETE FREIRES DA SILVA (OAB 272524/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:31

Não conhecidos os embargos de declaração
25/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:28

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
17/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 02:00:00, Vara da Família e das Sucessõ.
30/10/2024 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 13:23

Conclusos para julgamento
30/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:10

Incidente Processual Instaurado
11/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 04:12

Suspensão do Prazo
27/03/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:15

Expedição de Carta.
27/02/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:02

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 15:32

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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