23/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 19:23

Expedição de Ofício.
05/06/2024 19:23

Expedição de Ofício.
04/06/2024 15:46

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:19

Recebidos os autos
22/05/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 00:00

Juntada de Decisão
19/04/2024 00:00

Juntada de Decisão
16/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2024 06:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:35

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Moreno Vilela (OAB 353344/SP) Processo 0027294-76.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MORENO CAMARGO LOBATO VASCONCELOS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e CONDENO MORENO CAMARGO LOBATO VASCONCELOS, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, calculados cada qual em um trigésimo do maior salário-mínimo vigente ao tempo do cometimento do crime, com correção monetária desde aquela data, por infração ao artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.

A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente no regime aberto.

Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade em entidades públicas, na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em estabelecimento a ser fixado pelo Juízo das Execuções Criminais e multa de 10 (dez) dias-multa, calculados como acima descrito, sem prejuízo da multa anteriormente imposta.

O réu poderá apelar em liberdade, pois nesta condição respondeu ao processo.

Condeno o réu ao pagamento de 100 (cem) UFESPs ao Estado.

Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e realize-se audiência admonitória.

P.R.I.C.

São Paulo, 28 de agosto de 2023.

Ana Lucia Fernandes Queiroga - Juíza de Direito
29/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:45

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2023 09:58

Conclusos para julgamento
21/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
02/06/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:36

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
12/04/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:12

Juntada de Mandado
10/03/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:36

Expedição de Mandado.
16/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:05

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:20

Expedição de Certidão.
14/10/2022 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2022 11:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 10:47

Conclusos para despacho
01/09/2022 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
10/08/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
07/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 16:40

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:39

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:52

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:03

Conclusos para despacho
19/08/2020 18:51

Juntada de Carta precatória
19/08/2020 18:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 18:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 17:28

Desmembrado o feito
18/08/2020 17:26

Expedição de Certidão.
18/08/2020 17:17

Juntada de Ofício
28/05/2020 04:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 01:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 17:41

Expedição de Ofício.
26/02/2020 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2020 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 12:14

Expedição de Carta precatória.
29/11/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 15:43

Protocolizada Petição
25/11/2019 15:43

Protocolizada Petição
25/11/2019 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2019 09:15

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:32

Expedição de Carta precatória.
13/11/2019 14:31

Expedição de Carta precatória.
12/11/2019 15:49

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 15:40

Expedição de Certidão.
12/11/2019 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2019 15:15

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/11/2019 15:11

Juntada de Certidão
12/11/2019 15:11

Juntada de Certidão
17/10/2019 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 17:41

Conclusos para despacho
02/10/2019 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2019 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2019 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 17:17

Conclusos para despacho
17/09/2019 17:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 14:31

Expedição de Ofício.
30/07/2019 14:31

Expedição de Ofício.
30/07/2019 14:03

Expedição de Mandado.
30/07/2019 14:03

Expedição de Mandado.
25/07/2019 18:42

Juntada de Certidão
25/07/2019 18:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 18:42

Juntada de Certidão
25/07/2019 18:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 11:58

Expedição de Certidão.
25/07/2019 11:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO
05/06/2019 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2019 14:08

Conclusos para despacho
04/06/2019 12:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 12:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/06/2019 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/06/2019 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2019 10:20

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2019 14:46

Expedição de Certidão.
30/05/2019 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/05/2019 14:45

Juntada de Certidão
30/05/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:45

Juntada de Certidão
30/05/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:45

Juntada de Certidão
30/05/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:44

Juntada de Certidão
30/05/2019 14:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:44

Juntada de Ofício
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 11:28

Recebidos os autos
30/05/2019 11:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/05/2019 11:22

Recebidos os autos
30/05/2019 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2019 10:54

Recebidos os autos
23/05/2019 10:54

Recebidos os autos
01/03/2019 00:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/02/2019 15:19

Recebidos os autos
08/02/2019 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2019 14:12

Recebidos os autos
07/11/2018 23:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/09/2018 12:29

Recebidos os autos
28/08/2018 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2018 14:23

Recebidos os autos
12/06/2018 02:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/05/2018 15:43

Recebidos os autos
07/05/2018 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2018 17:18

Recebidos os autos
02/05/2018 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/04/2018 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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