23/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:19

Remetido ao DJE
22/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 10:52

Decurso de Prazo
25/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:03

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:56

Mandado de Levantamento Expedido
09/12/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 17:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
29/11/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:15

Decurso de Prazo
30/08/2024 19:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/08/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
16/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
16/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 09:26

Bacen Jud Positivo Juntado
16/08/2024 09:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 12:44

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/06/2024 12:50

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
25/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:47

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 20:35

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
24/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:01

Remetido ao DJE
24/04/2024 08:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:32

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
19/01/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 14:32

Documento Juntado
19/01/2024 10:16

Petição Juntada
29/11/2023 07:55

Embargos de Declaração Juntados
22/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:07

Mandado de Levantamento Expedido
20/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/11/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:51

Decurso de Prazo
26/09/2023 06:39

Petição Juntada
23/09/2023 05:39

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/09/2023 10:07

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
30/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Fregonesi Infante (OAB 263201/SP), Ellen Maia Dezan (OAB 275669/SP), Dorama Carvalho Moda (OAB 298501/SP) Processo 0003547-82.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wagner Francisco Souza - Exectdo: Pedro Henrique Fregonesi Infante, Pedro Henrique Fregonesi Infante - VISTOS ETC.

Cuida-se de analisar a impugnação ao cumprimento de sentença de págs. 48/52 na qual o executado sustenta subsistir excesso de execução nos cálculos realizados pelo exequente.

Intimado, o exequente se manifestou, sustentando a regularidade da conta que apresentou. É o que havia a relatar.

Fundamento e decido.

Verifica-se que o decisum (págs. 564/576 e 600/601) dos autos principais, mantido este pelo Egrégio Tribunal de Justiça (págs. 711/722), majorou os honorários sucumbenciais de 15% para 17% sobre o valor da condenação, apenas ao advogado do requerente, observada a distribuição proporcional ao decaimento de cada parte.

Afirmou o executado em sua impugnação que nos calculos elaborados pelo exequente haveria um excesso da ordem de R$638,65.

Pois bem, a sentença foi clara ao dispor que: "Levando-se em conta o decaimento do autor em parte do pedido, fixo honorários no importe de 15% (por cento) do valor da condenação, sendo devido 70% (setenta por cento) deste montante ao patrono do autor e o remanescente ao réu, que advoga em causa propria, repartindo-se as custas e despesas processuais na mesma proporção".

Contudo, analisando os calculos elaborados pelo exexecutado (págs. 53/54) percebe-se o equivoco na distribuição da porcentagem sobre as custas pagas pelo autor, uma vez que deveria ser da ordem de R$2.637,26 * 70%= R$1.846,08 e, não conforme calculado.

O mesmo equivoco se nota quanto às custas pagas pelo réu, devidas pelo autor que teria como calculo R$674,37 * 30%= 202,31.

No mais, os cálculos apresentados pelo exequente à pág. 34/35 se mostram corretamente atualizados e em sintonia com o quanto decidido nos autos principais.

Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como devida a quantia declinada no demonstrativo de págs. 34/35, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Incabível a fixação de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519, do STJ: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.
29/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:08

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
15/06/2023 14:40

Conclusos para Sentença
13/05/2023 06:55

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
13/05/2023 06:48

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
10/05/2023 09:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
29/04/2023 06:24

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
28/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:01

Remetido ao DJE
27/03/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:31

Remetido ao DJE
24/03/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:25

Conclusos para decisão
23/03/2023 06:18

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
07/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:01

Remetido ao DJE
06/03/2023 11:52

Recebida a Petição Inicial
06/03/2023 11:25

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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