10/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:30

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008986-84.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Marques Jaques - Considerando a ausência da legislação referida no art. 8º da Lei nº 12.153/09, deixo de designar sessão de conciliação e determino a citação da parte ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.

A citação da Fazenda Pública e de suas autarquias/fundações será realizada por meio do portal eletrônico, conforme comunicados conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020.

Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC.

Intimem-se. - ADV: VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS (OAB 390072/SP)
20/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:06

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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