28/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:00

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:18

Prazo
10/06/2025 17:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 15:56

Prazo
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:44

Prazo
03/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 09:01

Acórdão registrado
28/05/2025 08:38

Julgado virtualmente
20/05/2025 10:17

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:58

Prazo
18/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:06

Parecer - Prazo - 30 dias
07/04/2025 17:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:38

Prazo
18/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2025 08:42

Despacho
10/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:14

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/02/2025 12:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/02/2025 11:53

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 09:24

Processo Cadastrado
03/02/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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