TJSP - 0017805-55.2003.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:07
Prazo
-
09/09/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:00
Unificação Pai
-
09/09/2025 09:52
Prazo
-
09/09/2025 09:49
Correção da Categoria de Petição Dependente
-
09/09/2025 09:49
Apensado ao processo numero_do_processo
-
09/09/2025 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017805-55.2003.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M.
H.
S. - Apelado: V. de C.
S. - Apelado: B.
S.
LTDA - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO DE APELAÇÃO SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (I) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E ASSESSORAMENTO.
OPERAÇÃO SOCIETÁRIA.
ASSESSORIA DE ACIONISTA MINORITÁRIO, COM VISTAS À VENDA DE AÇÕES A ACIONISTAS MAJORITÁRIOS DA MESMA EMPRESA.
ENTREGA AOS RÉUS, EM PAGAMENTO ANTECIPADO, DE AÇÕES AO PORTADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA SEDIADA NO URUGUAI.
AUTOR QUE TENCIONA VER DECLARADO RESCINDIDO O CONTRATO POR FALTA DE ALCANCE DE SEU OBJETO, COM CONDENAÇÃO DOS RÉUS À RESTITUIÇÃO DAS AÇÕES AO PORTADOR A ELES ENTREGUES. (II) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA. (III) CONTRATO AJUSTADO ENTRE AS PARTES NA MODALIDADE AD EXITUM.
DA INTERPRETAÇÃO DO INSTRUMENTO NEGOCIAL EXTRAI-SE TER SIDO O ÊXITO CONTRATUAL DEFINIDO COMO A EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DA VENDA DAS AÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DO PREÇO.
AÇÕES NÃO VENDIDAS.
OBJETIVO CONTRATUAL NÃO ALCANÇADO, CONFORME EVIDENCIADO PELA PROVA DOS AUTOS.
REMUNERAÇÃO INDEVIDA.
CONTRATO RESCINDIDO, COM IMPOSIÇÃO, AOS RÉUS-APELADOS, DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR AO AUTOR-APELANTE AS AÇÕES AO PORTADOR A ELES TRANSFERIDAS A TÍTULO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS.
SENTENÇA REFORMADA. (IV) RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 898,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB: 174450/SP) - Fernando Nabais da Furriela (OAB: 80433/SP) - Mauricio Gobbetti (OAB: 81141/SP) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Vinicius Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB: 250312/SP) - Daniel Tressoldi Camargo (OAB: 174285/SP) - Marcia Martins Miguel (OAB: 109676/SP) - Andrea Gouveia Jorge Nepomuceno (OAB: 172669/SP) - 5º andar -
02/09/2025 17:17
Prazo
-
01/09/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 16:30
Prazo
-
04/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:33
Ato ordinatório
-
11/05/2025 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2025 10:36
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/02/2025 13:39
Remetidos os Autos para Local Externo
-
18/02/2025 08:30
AcórdãoFinalizado
-
31/01/2025 17:56
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
29/01/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/01/2025 19:23
Despacho À Mesa
-
13/12/2024 14:36
Recebidos os autos pelo Relator
-
12/12/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:02
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
22/11/2024 15:30
Despacho
-
22/11/2024 11:54
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/11/2024 11:43
Recebidos os autos pelo Relator
-
18/11/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 00:00
Publicado em
-
03/10/2024 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 16:16
Recebidos os autos à Mesa
-
01/10/2024 11:45
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
01/10/2024 10:08
Despacho
-
23/09/2024 00:00
Publicado em
-
19/09/2024 09:00
Acórdão registrado
-
19/09/2024 07:25
AcórdãoFinalizado
-
16/09/2024 13:30
Provimento
-
16/09/2024 13:30
Julgado
-
13/09/2024 00:00
Publicado em
-
09/09/2024 13:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
30/08/2024 00:00
Publicado em
-
27/08/2024 00:00
Publicado em
-
23/08/2024 09:54
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
20/08/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 13:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
09/08/2024 00:00
Publicado em
-
05/08/2024 11:41
Situação de Pendente de Julgamento
-
01/08/2024 16:23
Inclusão em Pauta
-
01/08/2024 16:13
Recebidos os autos à Mesa
-
29/07/2024 18:33
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
29/07/2024 18:24
Despacho À Mesa
-
29/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 12:05
Recebidos os autos pelo Relator
-
03/04/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 09:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/03/2024 11:09
Informação
-
06/03/2024 10:59
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
04/03/2024 13:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/03/2024 13:12
Realizado Cancelamento de Carga
-
25/10/2019 00:00
Publicado em
-
21/10/2019 17:21
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
18/10/2019 17:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
18/10/2019 17:38
Realizado Cancelamento de Carga
-
15/10/2019 11:46
Despacho
-
27/09/2019 15:35
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
26/09/2019 16:30
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 13:56
Despacho
-
24/07/2019 12:03
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
19/07/2019 11:40
Conclusos para decisão
-
19/07/2019 11:31
Realizado Cancelamento de Carga
-
19/07/2019 11:19
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
17/07/2019 12:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
17/07/2019 12:31
Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
-
17/07/2019 12:31
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
-
19/12/2018 16:36
Realizado Cancelamento de Carga
-
19/12/2018 16:31
Informação
-
06/12/2018 18:15
Recebidos os autos da Vara de Origem
-
30/07/2018 22:40
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
-
13/06/2017 17:20
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Processamento de Recursos
-
23/01/2017 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2016 12:11
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
29/08/2016 15:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
15/07/2016 13:39
Recurso Extraordinário
-
15/07/2016 13:39
Recurso Especial
-
15/07/2016 13:39
Recurso Especial
-
31/05/2016 12:41
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
25/05/2016 12:02
Conclusos para decisão
-
17/05/2016 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2016 16:33
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2016 11:57
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2016 11:56
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2016 11:55
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2016 11:55
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2016 18:00
AcórdãoFinalizado
-
13/01/2016 09:41
Recebidos os autos à Mesa
-
12/01/2016 14:53
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
01/12/2015 10:45
Recebidos os autos pelo Relator
-
30/11/2015 16:38
Conclusos para decisão
-
30/11/2015 16:32
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2015 11:12
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
29/10/2015 12:51
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/10/2015 12:35
Despacho
-
29/10/2015 12:33
Recebidos os autos pelo Relator
-
26/10/2015 17:37
Conclusos para decisão
-
26/10/2015 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2015 17:23
AcórdãoFinalizado
-
10/04/2015 10:28
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
09/04/2015 17:17
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/04/2015 10:39
Despacho
-
07/04/2015 18:39
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2015 18:31
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 00:00
Publicado em
-
20/03/2015 00:00
Documento Finalizado
-
09/03/2015 23:00
Acórdão registrado
-
09/03/2015 12:19
AcórdãoFinalizado
-
27/02/2015 00:00
Publicado em
-
23/02/2015 09:30
Julgado
-
23/02/2015 00:00
Provimento em Parte
-
18/02/2015 00:00
Publicado em
-
09/02/2015 10:04
Recebidos os autos à Mesa
-
06/02/2015 13:53
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
05/02/2015 00:00
Publicado em
-
04/02/2015 11:21
Recebidos os autos pelo 3º Juiz
-
03/02/2015 12:00
Conclusos para decisão
-
02/02/2015 09:30
Adiado a Pedido
-
28/01/2015 00:00
Publicado em
-
16/01/2015 12:26
Incluído em pauta para 16/01/2015 12:26:13 local.
-
16/01/2015 10:55
Recebidos os autos à Mesa
-
15/01/2015 16:14
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
30/10/2014 13:38
Recebidos os autos pelo Revisor
-
30/10/2014 09:17
Conclusos para decisão
-
23/10/2014 09:47
Recebidos os autos pelo Relator
-
21/10/2014 20:41
Conclusos para decisão
-
05/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2014 00:00
Publicado em
-
26/08/2014 00:00
Publicado em
-
25/08/2014 00:00
Retirado de Pauta
-
22/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
22/08/2014 00:00
Publicado em
-
21/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/08/2014 00:00
Despacho
-
21/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
20/08/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
20/08/2014 00:00
Apensado ao processo numero_do_processo
-
20/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2014 00:00
Publicado em
-
11/08/2014 00:00
Incluído em pauta para 11/08/2014 12:00:00 local.
-
11/08/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
08/08/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
31/07/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
-
30/07/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
30/07/2014 00:00
Despacho
-
16/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
13/06/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
13/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
11/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
11/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
01/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Setor de Xerox
-
27/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
-
20/02/2013 00:00
Informação
-
20/02/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
20/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
17/01/2011 00:00
Publicado em
-
07/01/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
07/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
07/01/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
06/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
06/01/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
05/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/01/2011 00:00
Despacho
-
03/01/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
30/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
28/12/2010 12:41
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
28/12/2010 00:00
Distribuído por competência exclusiva
-
14/12/2010 00:00
Publicado em
-
13/12/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
10/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/12/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2010
Ultima Atualização
05/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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