28/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005539-32.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Aristeu Vieira da Silva - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

O requerente ajuizou ação revisional de um suposto contrato firmado em 01/11/2023 (fl. 05), pleiteando a adequação das taxas cobradas às médias previstas nas séries temporais do Banco Central.

O requerido foi citado e ofereceu contestação, tendo juntado aos autos um contrato de maio/2024 (fls. 311/331), o qual afirmou o requerente que não é o contrato objeto desta ação (fl. 385).

Desta feita, estabilizada a lide, intime-se o requerente para que justifique seu interesse processual, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, e traga comprovação de que o contrato indicado à fl. 05 realmente existe, devendo trazer aos autos comprovante do depósito do valor emprestado em sua conta bancária, pagamentos das parcelas deste empréstimo ou outros elementos de prova suficientes para comprovar a existência do contrato, tendo em vista seu ônus probatório de trazer a descrição do documento da forma mais completa possível, nos termos do art. 397, I, do CPC.

Após, intime-se o requerido para que possa se manifestar no prazo de 15 dias, trazendo-se aos autos eventual contrato delimitado pelo requerente.

Desde já, saliento que a depender da resposta das partes, poderá haver o devido sancionamento, juntamente com seus patronos, por conduta processual desleal à parte contrária e ao juízo, incidindo-se nas penas de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça à parte.

Cumpridas as determinações supracitadas, retornem os autos conclusos (Conclusos - Decisão Interlocutória).

Int. - ADV: HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:40

Suspensão do Prazo
02/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:37

Expedição de Carta.
14/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
24/07/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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