TJSP - 0015149-56.2025.8.26.0100

1ª instância - 04 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DE ARAUJO PELOSINI

CPF *51.***.*21-53

Advogados

RICARDO KOBI DA SILVA

OAB: 283946/SP

CPF *65.***.*70-79

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON CORREA DE MELLO

CPF *80.***.*15-42

Advogados

WELLINGTON CORREA DE MELLO

OAB: 177540/SP

CPF *80.***.*15-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015149-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1072601-12.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Jose Roberto de Araujo Pelosini - Wellington Correa de Mello -

    Vistos. 1.

    Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta de bloqueio simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

    Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios.

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil.

    Executados abaixo: Wellington Correa de Mello Valor atualizado: R$ 2.445,55 Documentos: *80.***.*15-42 2.

    Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

    Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

    Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3.

    Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4.

    Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC).

    Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5.

    Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

    Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 6.

    Defiro também a pesquisa de bens (1 DIRPF) em nome do(a)(s) executado(a)(s) supra mencionado(a)(s), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. 7.

    Defiro também a pesquisa de eventuais veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) supra mencionado através do sistema RENAJUD. 8.

    Considerando que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC - possui informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos à escrituras e procurações públicas e que estas informações não podem ser obtidas diretamente pela(o) exequente, pois devem ser solicitadas pelo interessado e acessadas pelo Poder Judiciário por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial - SIGNO e publicada sob o domínio www.censec.org.br, desenvolvida, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), sem nenhum ônus para o Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº 18 do CNJ, defiro o pedido.

    Proceda a serventia a realização de pesquisa por meio do convênio CENSEC a fim de localizar informações quanto a existência de escrituras em nome da(o) executada(o) supramencionado. 9.

    Defiro a pesquisa pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) do executado supramencionado.

    Intime-se. - ADV: RICARDO KOBI DA SILVA (OAB 283946/SP), WELLINGTON CORREA DE MELLO (OAB 177540/SP)

  • 01/09/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/08/2025 11:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:32

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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