02/09/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001133-09.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Coutinho Moreira - CLARO S/A e outro - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.

Republicado por não constar o advogado Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP). - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), HUMBERTO ANTONIO NETO (OAB 430945/SP), ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA (OAB 266320/SP)
21/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
27/07/2025 01:03

Suspensão do Prazo
01/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
05/05/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 12:28

Suspensão do Prazo
25/04/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
05/04/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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