03/09/2025 17:48

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026669-82.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Furlan - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios -

Vistos.

Por força da admissão do Tema 59 (IRDR - Processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000), ficam suspensos os processos que tratam da seguinte questão: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Aguarde-se a definição do tema.

Utilize a z Serventia o código de movimentação 75059.

Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GABRIELA CAROLINE CREMA (OAB 513592/SP)
02/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
15/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/03/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 04:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:39

Expedição de Carta.
20/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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