04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001137-85.2025.8.26.0320/SP RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 27: Ciente.

Por tempestivo, recebo o recurso inominado juntado no evento 22, oposto pelo(a) requerido(a), mediante recolhimento das custas do preparo; sendo o referido recebimento no seu duplo efeito no tocante à declaração de nulidade do contrato, e com efeito devolutivo quanto aos demais termos da sentença recorrida, vez que não há prova de dano irreparável às partes (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se a autora para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os autos ao E.

Colégio Recursal com as nossas homenagens.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
29/08/2025 13:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 07:20

Recebido o recurso de Apelação
28/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 27/08/2025 19:51:39)
27/08/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 51698 Situação: Em aberto.
27/08/2025 19:51

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 51698 - R$ 405,02
27/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 37623, Subguia 37049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 649,89
21/08/2025 15:28

Link para pagamento - Guia: 37623, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=37049&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 15:28

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 37623 - R$ 649,89
21/08/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 11:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/08/2025 20:27

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:50

Determinada a citação
09/07/2025 02:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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