12/09/2025 01:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003909-17.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Vagner Andrietta - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.

No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: VAGNER ANDRIETTA (OAB 138847/SP), LAIS REGINA PEREIRA DA COSTA (OAB 415176/SP)
03/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003909-17.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Vagner Andrietta -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 68). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 84 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: VAGNER ANDRIETTA (OAB 138847/SP), LAIS REGINA PEREIRA DA COSTA (OAB 415176/SP)
01/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 08:40

Conclusos para despacho
30/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 06:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 04:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/08/2025 01:41

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:12

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/07/2025 14:00

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:31

Determinada Expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:02

Ato ordinatório
04/06/2025 11:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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