02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002123-39.2025.8.26.0320/SPAUTOR: LUIS FERNANDO ARROYO DE MELOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES (OAB SP288689)SENTENÇADiante disso, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução da lide e o faço com fundamento no artigo 8º, caput, c/c o artigo 51, incisos II e IV, da Lei nº 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se os autos.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
29/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:17

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/08/2025 13:33

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO ARROYO DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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