21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1510361-09.2023.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Carapicuíba - Apelante: Maria Elvira Barreto Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento ao recurso para anular o processo a partir da audiência de instrução, debates e julgamento, determinando o refazimento dos atos processuais anulados, com determinação.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
11/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/07/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 09:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 13:38

Autos no Prazo
12/03/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:50

Juntada de Mandado
07/03/2025 12:41

Autos no Prazo
05/03/2025 13:32

Juntada de Mandado
05/03/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:56

Autos no Prazo
29/01/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:06

Juntada de Mandado
27/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 09:39

Autos no Prazo
08/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/01/2025 13:40

Juntada de Ofício
08/01/2025 13:40

Juntada de Ofício
08/01/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 09:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:49

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:39

Autos no Prazo
12/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
10/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 19:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/10/2024 11:21

Expedição de Ofício.
17/10/2024 08:46

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:09

Recebida a denúncia
14/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:17

Evoluída a classe de 279 para 283
14/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:45

Juntada de Mandado
01/10/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:16

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:16

Expedição de Mandado.
05/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
03/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:15

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 09:23

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
01/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:03

Expedição de Ofício.
25/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:47

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:52

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:21

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 16:51

Conclusos para decisão
25/03/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:24

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
15/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
14/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:57

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
13/03/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/03/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 19:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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