28/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001185-29.2006.8.26.0272 (272.01.2006.001185) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Brinquemolde Armazns Gerais Ltda -

Vistos.

Decorrido o prazo de 01 ano da suspensão do curso do processo, arquive-se o feito nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80, consignando-se que o prazo da prescrição intercorrente ( 5 (cinco) anos), terá, como termo inicial, a data do arquivamento, aguardando-se a decorrência do prazo prescricional ou a provocação da exequente.

Intime-se. - ADV: ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP)
21/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/07/2025 23:01

Suspensão do Prazo
06/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/01/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/01/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2023 08:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/10/2023 13:29

Ato ordinatório
03/06/2019 15:50

Proferido Despacho
04/07/2018 14:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2018 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
04/04/2018 15:20

Expedição de Certidão.
17/11/2016 15:26

Expedição de Certidão.
15/06/2015 17:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2015 10:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
27/04/2015 11:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2015 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2015 12:32

Processo Suspenso por 1 ano
17/11/2014 15:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/10/2014 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/10/2014 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 09:49

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2014 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2014 16:59

Proferido Despacho
22/05/2014 13:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/04/2014 16:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
10/04/2014 15:41

Expedição de Certidão.
10/04/2014 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 13:42

Expedição de Certidão.
10/04/2014 12:20

Apensado ao processo
03/02/2014 14:07

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
11/12/2013 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
09/12/2013 12:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2013 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2013 12:01

Decisão
18/10/2013 15:18

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
18/09/2013 15:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
02/09/2013 09:52

Proferido Despacho
22/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
16/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
03/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
23/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
26/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
05/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
20/03/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
20/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
19/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
08/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
06/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
21/11/2012 00:00

Aguardando Intimação
20/11/2012 00:00

Aguardando Providências
19/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2012 16:38

Recebimento de Carga
27/09/2012 11:05

Carga Outro
19/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/08/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/05/2012 00:00

Aguardando Providências
28/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/05/2012 00:00

Despacho Proferido
09/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2012 09:53

Recebimento de Carga
13/02/2012 09:33

Carga Outro
30/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/01/2012 00:00

Despacho Proferido
24/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/01/2012 00:00

Processo Desapensado
22/11/2011 00:00

Aguardando Providências
10/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/10/2011 14:25

Recebimento de Carga
12/09/2011 13:36

Carga Outro
29/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2010 16:48

Recebimento de Carga
29/06/2010 09:51

Carga Outro
08/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2010 17:11

Recebimento de Carga
28/01/2010 09:37

Carga Outro
12/01/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/12/2009 00:00

Aguardando Providências
06/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/06/2009 00:00

Processo Apensado
05/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
02/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/05/2009 00:00

Despacho Proferido
12/05/2009 00:00

Aguardando Providências
27/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/04/2009 00:00

Aguardando Providências
26/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/03/2009 00:00

Aguardando Providências
02/03/2009 16:14

Recebimento de Carga
29/01/2009 10:47

Carga Outro
18/12/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/12/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/11/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
04/11/2008 00:00

Aguardando Providências
20/10/2008 00:00

Despacho Proferido
12/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2008 14:48

Recebimento de Carga
29/04/2008 10:02

Carga Outro
07/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
12/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
03/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
03/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
22/11/2007 00:00

Despacho Proferido
22/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2007 15:57

Recebimento de Carga
20/07/2007 14:18

Carga Outro
04/07/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/05/2007 00:00

Aguardando Providências
23/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2007 16:02

Recebimento de Carga
26/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/11/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/11/2006 00:00

Aguardando Intimação
01/11/2006 00:00

Aguardando Intimação
27/10/2006 00:00

Aguardando Publicação
23/10/2006 00:00

Aguardando Providências
03/10/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2006 00:00

Aguardando Providências
12/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2006 00:00

Aguardando Prazo
01/03/2006 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2006

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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