TJSP - 1038611-17.2024.8.26.0114
1ª instância - 04 Civel de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038611-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Thais Antonia da Rocha - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
SENTENÇA TERMINATIVA.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REQUERENTE QUE DEIXOU DE PROCEDER À EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.
DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO PELO ÓRGÃO MANTENEDOR.
POSSIBILIDADE.
PRECEDENTE DESTA C.
CORTE.
DETERMINAÇÃO QUE ATENDE À RECOMENDAÇÃO DO NUMOPEDE E DO ENUNCIADO 11 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024, ALÉM DE NÃO CAUSAR PREJUÍZO À PARTE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Nunes Salles (OAB: 409440/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
07/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 18:36
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/06/2025 04:13
Juntada de Certidão
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05/06/2025 11:25
Expedição de Carta.
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22/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 15:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/05/2025 15:01
Conclusos para despacho
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16/04/2025 21:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/03/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 16:04
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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13/03/2025 13:13
Conclusos para despacho
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27/02/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2025 13:57
Conclusos para despacho
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28/01/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2024 15:35
Conclusos para despacho
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06/11/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 16:51
Ato ordinatório
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17/09/2024 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2024 18:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/08/2024 16:45
Conclusos para despacho
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21/08/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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