03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002871-60.2024.8.26.0099 (processo principal 1006970-27.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vanessa Ferreira da Silva Pinheiro - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Cuida-se de embargos à execução, opostos por BANCO BRADESCO S.A., sob a alegação, em resumo, de excesso de execução, pautada na assertiva de que o cálculo realizado pela parte exequente não considerou corretamente todos os eventos societários de bonificações.

A sentença exequenda determinou ao réu que procedesse à imediata transferência da titularidade das ações adquiridas pela exequente fora da bolsa de valores, no ano de 2016, bem como o condenou ao pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio que a autora teria direito, desde 27 de julho de 2019.

Segundo consta dos documentos acostados às fls. 14/75 da ação de conhecimento, a autora adquiriu 717 (setecentos e dezessete) ações preferenciais (PN) do Banco Bradesco S.A., e 32 (trinta e duas) ações preferenciais (PN) da Bradespar S.A.. É sabido que os proventos pagos aos acionistas é proporcional ao número de ações que eles detêm, de modo que, para a realização do cálculo aritmético do valor devido pelo executado é indispensável calcular primeiro a evolução do número de ações que a exequente deveria possuir, considerando os eventos societários, em especial as bonificações e os desdobramentos, desde o dia da aquisição de suas quotas.

Para tanto, a exequente apresentou as planilhas de cálculo às fls. 11/12 e 13/14, sustentando que até aquele momento, tinha direitos sobre 1.829 (um mil e oitocentos e vinte e nove) ações preferenciais do Banco Bradesco S.A. e 36 (trinta e seis) ações preferenciais da Bradespar S.A..

Contudo, é imperioso reconhecer que a exequente não demonstrou como as 717 (setecentas e dezessete) ações do Bradesco e as 32 (trinta e duas) ações da Bradespar, evoluíram, respectivamente, para o número de 1.829 (um mil e oitocentos e vinte e nove) e 36 (trinta e seis).

Por outro lado, o executado apresentou o relatório à fls. 108/130, consignando que, considerando os eventos societários desde a aquisição das ações pela exequente, ela tem direitos sobre 1.519 (um mil e quinhentos e dezenove) ações preferenciais do Bradesco e 36 (trinta e seis) ações preferenciais da Bradespar.

Inobstante, a obrigação de fazer envolvendo a transferência de ações à exequente é objeto de incidente de cumprimento de sentença separado, o qual encontra-se em grau de recurso, tendo sido anulada a sentença de extinção, com a determinação de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Destarte, considerando que o conhecimento do quanto devido pelo executado depende do conhecimento da quantidade de ações de titularidade da exequente, considerando os eventos societários desde a aquisição delas, imperiosa a suspensão dos autos, até final julgamento do cumprimento de sentença da obrigação de fazer.

Assim, considerando a possibilidade de decisões conflitantes, determino a suspensão dos autos até o trânsito em julgado da sentença que extinguir a obrigação de fazer objeto do cumprimento de sentença 0003558-37.2024.8.26.0099.

Intime-se. - ADV: LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), EDUARDO AFONSO MUNIZ BOTELHO (OAB 447874/SP)
02/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:21

Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:37

Juntada de Ofício
11/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos à execução
02/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 17:15

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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