TJSP - 0009000-42.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009000-42.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 37 (trinta e sete) dias da pena corporal, atento aos 112 (cento e doze) dias de trabalho no período de 01/12/2024 à 16/05/2025.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 01/09/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:13

    Declarada a Remição

  • 29/08/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:51

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:14

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:38

    Declarada a Remição

  • 16/12/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:23

    Ato ordinatório

  • 13/09/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:10

    Declarada a Remição

  • 26/08/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 08/11/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 14:15

    Realizado Cálculo

  • 27/09/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:15

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:23

    Decisão

  • 17/09/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:35

    Realizado Cálculo

  • 11/08/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 15:59

    Decisão

  • 11/08/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:26

    Realizado Cálculo

  • 28/06/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/06/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 10:47

    Apensado ao processo

  • 07/06/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 13:09

    Realizado Cálculo

  • 31/05/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:26

    Decisão

  • 08/04/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:17

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2021 14:18

    Realizado Cálculo

  • 11/02/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 12:23

    Revogado o Livramento Condicional

  • 10/02/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 14:55

    Realizado Cálculo

  • 25/11/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:17

    Apensado ao processo

  • 27/10/2020 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 14:53

    Realizado Cálculo

  • 05/05/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 17:12

    Decisão

  • 29/04/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 17:26

    Realizado Cálculo

  • 29/04/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 17:08

    Apensado ao processo

  • 26/02/2020 18:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2020 18:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2020 18:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2020 20:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2020 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 19:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/01/2020 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2019 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2019 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2019 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2019 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2019 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2019 16:10

    Decisão

  • 27/09/2019 09:42

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2019 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2019 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2019 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2019 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:22

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 31/07/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 11:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/07/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 16:12

    Decisão

  • 04/06/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 15:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/06/2019 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 11:33

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2019 11:33

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/12/2018 15:06

    Proferido Despacho

  • 04/12/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 10:01

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2018 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2018 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 18:13

    Decisão

  • 27/07/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 14:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/07/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2018 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 19:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/04/2017 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 08:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2017 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2017 18:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 14:34

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/03/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2017 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2017 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2017 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2017 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2017 16:13

    Decisão

  • 11/01/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2016 07:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/10/2016 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/10/2016 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2016 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2016 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 12:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/05/2016 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2016 14:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/05/2016 10:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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