TJSP - 0003767-74.2022.8.26.0196

1ª instância - 03 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

MERCADAO DAS PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

CNPJ: 14.916.620/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALTON ALVES

CPF *76.***.*95-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003767-74.2022.8.26.0196 (processo principal 1003789-52.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mercadão das Portas - Me - Adalton Alves - Ante quitação do débito noticiada nos autos (fls. 142), julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, da Lei n.

    Lei nº 13.105/15 - CPC.

    Comprove a parte Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária final, correspondente a 1% sobre o valor da condenação, consoante regra da Lei Estadual n. 11.608/03 ( art. 4º, inciso III); respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (previsto no § 1º do mesmo artigo e Lei).

    O valor da UFESP pode ser consultado através do site https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

    O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

    Não sendo comprovado o recolhimento das custas, intime-se por carta AR no endereço indicado nos autos (pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 5 - cartas, código do modelo 505590 - processo digital - carta - intimação - pagamento taxa judiciária e demais despesas processuais - cível), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (artigo 274, parágrafo único, do NCPC).

    Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento (artigo 1.098, parágrafo 2º, das NSCGJ do Estado de São Paulo), proceda-se a Serventia a emissão da certidão da dívida ativa, pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 2 (certidões) modelo 505265 (Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE).

    Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial, nos termos do COMUNICADO CG nº 645/2023 (Processo CPA nº 2021/89689).

    Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19.

    P.I. - ADV: GUILHERME GARRIDO FERREIRA (OAB 376655/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP), RICHARD NOGUEIRA DA SILVA (OAB 253006/SP)

  • 02/09/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 07:43

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/08/2025 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2025 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 09:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/05/2025 23:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 09:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/05/2025 21:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 18:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 18:17

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2025 18:17

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 17:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 09:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/03/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 16:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/01/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 14:15

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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