11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001351-65.2024.8.26.0099 (processo principal 1001457-44.2023.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sergio Mitio Watanabe -

Vistos.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento integral do julgado definitivo, com a comprovação do apostilamento da obrigação de fazer que reconheceu o direito à inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (fls. 34) e do Adicional de Desempenho da Saúde (fls. 40) na base de cálculo dos décimos incorporados.

Anoto que, apesar de constar no documento de fls. 84 a inclusão de ambas as verbas aqui determinaras (parte fixa do Prêmio de Incentivo e Adicional de Desempenho da Saúde), na apostila de fls. 119 constou apenas a inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde.

Assim, esclareça a devedora, cumprindo-se o "decisum" integralmente, se o caso.

Int.. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
02/09/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:21

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/05/2025 04:44

Suspensão do Prazo
21/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
21/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 06:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 06:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:01

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
25/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
25/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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