01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001995-12.2024.8.26.0577 - Usucapião - Práticas Abusivas - Maria das Dôres Lopes de Siqueira Carara -

Vistos.

Houve manifestação do Oficial do CRI no sentido de que o pedido atende às exigências registrárias (fls. 122/123).

Promovam-se as citações dos confinantes pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, art. 246, §3º).

O Oficial de Justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área usucapienda.

Deverá, ainda, percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando aqueles que não constem do mandado, inclusive ocupantes, bem como indicar quem se encontra na posse do imóvel.

O Oficial de Justiça deverá também constatar quem mora no imóvel ou, caso existam sinais de uma edificação na área, quem mora em cada uma delas, intimando-se as pessoas que ali residem da existência da ação, advertindo-as de que deverão se manifestar nos autos em 15 dias, caso tenham interesse.

Em consequência do art. 213, §10, inciso I da Lei 6.015/73, que versa: "I - o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e ss. do Código Civil, será representado por qualquer dos condôminos", a citação será suprida, com relação a imóvel confrontante, após a citação do primeiro proprietário, sendo desnecessária a citação dos demais.

Intimem-se, por portal eletrônico, as Fazendas Públicas da União, Estado e Município para que manifestem interesse na causa.

Cite-se, por edital, por edital, com o prazo de 20 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, certificando a Serventia após o prazo.

Em seguida, ao Ministério Público.

Ao final, certifique a Serventia se o ciclo citatório encontra-se completo.

Int. - ADV: FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB 273521/SP), SILAS GERALDO DA SILVA INÁCIO (OAB 256433/SP)
29/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 23:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2025 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 22:22

Ato ordinatório
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:47

Ato ordinatório
18/10/2024 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:39

Ato ordinatório
12/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:23

Ato ordinatório
10/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:13

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:22

Evoluída a classe de 7 para 49
13/03/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:41

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 11:05

Conclusos para decisão
16/02/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 19:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:04

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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