12/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1139475-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josevaldo dos Santos Marçal - Banco BMG S/A - O juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, int.-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, ausente a peça, certifique a serventia.

Então, em qualquer caso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Aguarde-se no prazo.

Ciência às partes dessa decisão. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:11

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento
20/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 08:47

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 13:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 07:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:25

Expedição de Carta.
30/08/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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