03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001838-33.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiza de Lourdes Bento - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Por força da admissão do Tema 59 (IRDR - Processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000), ficam suspensos os processos que tratam da seguinte questão: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Aguarde-se a definição do tema.

Utilize a z Serventia o código de movimentação 75059.

Intime-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
02/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:36

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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