26/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:46

Prazo
18/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:36

Vista (Contraminuta)
07/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 09:31

Prazo
12/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/02/2025 16:22

Recurso Especial
10/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/11/2024 11:16

Recebidos os autos do MP
07/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:24

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
08/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 09:54

Prazo
30/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:20

Vista (Contrarrazões)
27/09/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:13

Prazo
05/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:10

Acórdão registrado
30/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2024 07:43

Julgado virtualmente
29/08/2024 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:37

Recebidos os autos do MP
23/08/2024 15:33

Recebidos os autos do MP
23/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/08/2024 11:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/08/2024 10:39

Distribuído por competência exclusiva
13/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/08/2024 16:01

Processo Cadastrado
08/08/2024 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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