28/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029669-65.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raul de Macena Rodrigues Ricardo - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos. (1) Oportunizado prazo para apresentar declaração de hipossuficiência devidamente assinada, apresentou a parte autora declaração quanto sua condição de pobreza sem assinatura (fls. 103/104).

Assim, indefiro a justiça gratuita formulada às fls. 79/95 e julgo deserto o recurso interposto pela parte autora por falta de preparo, com base no artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

Int. - ADV: DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB 513140/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:30

Não recebido o recurso
05/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:07

Julgada improcedente a ação
09/12/2024 15:43

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:01

Expedição de Carta.
08/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:28

Decisão Determinação
07/08/2024 08:40

Conclusos para decisão
01/07/2024 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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