25/08/2025 16:15

Protocolo Juntado
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008339-88.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Lourenço de Souza -

Vistos.

I.

Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei e por via eletrônica, prazo de 15 dias para resposta, pena de revelia e com a presunção de veracidade dos fatos veiculados na inicial, expeça-se e providencie-se o necessário.

II.

Sem designação de audiência prévia de tentativa de conciliação, não se vislumbrando nela maior utilidade prática nesta fase e neste momento do processo, sem prejuízo de sua designação em ocasião oportuna, se e conforme vier a ser o caso.

III.

Em relação à tutela de urgência, de rigor seu deferimento, pois presentes os requisitos legais: i) é manifesto o perigo na demora em casos que tais; ii) não há risco de irreversibilidade da medida; e iii) há fumaça do bom direito, na alegação de inexistência de relação contratual subjacente, o que basta por ora e para essa fase do processo e o que deverá ser melhor apurado após o regular contraditório e, se o caso, após eventual instrução.

Assim, defiro o pedido de tutela de urgência, para suspender a exigibilidade do débito mencionado na inicial.

Requisite-se a baixa da negativação por via eletrônica (SERASAJUD e SPCJUD, conforme o caso).

IV.

Defiro a gratuidade, anote-se.

Intime-se. - ADV: CYNTHIA ALVES DA SILVA (OAB 445359/SP)
20/08/2025 13:58

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:21

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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