TJSP - 1019869-38.2023.8.26.0482

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ: 55.356.653/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATA PICOLI TAKAMORI FUNADA

CPF *66.***.*57-40

Advogados

VITOR MIGUEL DALBEN DE BRITO

OAB: 423363/SP

CPF *23.***.*45-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:25

    Expedido certidão

  • 10/04/2025 14:25

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 11:26

    Documento Finalizado

  • 01/03/2025 07:51

    Expedido certidão

  • 18/02/2025 14:46

    Expedido certidão

  • 18/02/2025 13:26

    Prazo Intimação - 15 Dias

  • 18/02/2025 11:46

    Documento Finalizado

  • 17/02/2025 18:00

    Julgado Virtualmente

  • 31/01/2025 08:33

    Expedido certidão

  • 19/12/2024 15:22

    Expedido certidão

  • 19/12/2024 14:06

    Prazo Intimação - 5 Dias

  • 19/12/2024 11:49

    Documento Finalizado

  • 18/12/2024 16:03

    Despacho

  • 17/12/2024 07:43

    Expedido certidão

  • 16/12/2024 09:24

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 09:24

    Subprocesso Cadastrado

  • 06/12/2024 07:58

    Expedido certidão

  • 22/11/2024 00:00

    Publicado em

  • 19/11/2024 12:03

    Prazo Intimação - 15 Dias

  • 19/11/2024 11:21

    Documento Finalizado

  • 18/11/2024 20:05

    Acórdão Registrado

  • 18/11/2024 19:41

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

  • 18/11/2024 19:41

    Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

  • 18/11/2024 19:41

    Julgado Virtualmente

  • 13/11/2024 14:16

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/10/2024 06:55

    Expedido certidão

  • 18/10/2024 15:28

    Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado

  • 18/10/2024 15:25

    Situação de Julgado

  • 18/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 17/10/2024 10:40

    Expedido certidão

  • 17/10/2024 09:23

    Prazo Intimação - 15 Dias

  • 17/10/2024 09:22

    Prazo

  • 16/10/2024 16:08

    Documento Finalizado

  • 16/10/2024 12:03

    Despacho

  • 16/10/2024 09:33

    Processo encaminhado para a Presidência

  • 15/10/2024 16:17

    Expedido certidão

  • 30/07/2024 07:02

    Expedido certidão

  • 23/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 19/07/2024 12:14

    Processo suspenso

  • 19/07/2024 12:14

    Expedido certidão

  • 19/07/2024 12:13

    Prazo Intimação - 15 Dias

  • 19/07/2024 12:13

    Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência

  • 19/07/2024 10:36

    Documento Finalizado

  • 19/07/2024 09:41

    Documento Finalizado

  • 01/07/2024 15:23

    Despacho

  • 27/06/2024 15:02

    Processo encaminhado para a Presidência

  • 27/06/2024 15:01

    Documento Finalizado

  • 21/05/2024 00:00

    Publicado em

  • 17/05/2024 19:16

    Expedido certidão

  • 17/05/2024 14:43

    Prazo Intimação - 15 Dias

  • 17/05/2024 14:37

    Documento Finalizado

  • 17/05/2024 12:42

    Expedido certidão

  • 17/05/2024 12:41

    Despacho

  • 17/05/2024 09:35

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 19:32

    Expedido certidão

  • 29/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 25/04/2024 12:04

    Expedido certidão

  • 25/04/2024 10:42

    Prazo Intimação - 15 Dias

  • 25/04/2024 10:21

    Documento Finalizado

  • 24/04/2024 20:07

    Acórdão Registrado

  • 24/04/2024 16:57

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

  • 24/04/2024 16:57

    Julgado Virtualmente

  • 17/04/2024 19:47

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/04/2024 15:59

    Conclusão ao Relator

  • 16/04/2024 18:55

    Expedido certidão

  • 09/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 05/04/2024 18:10

    Expedido certidão

  • 05/04/2024 16:46

    Expedido Termo

  • 05/04/2024 16:41

    Expedido Termo de Intimação

  • 05/04/2024 12:12

    Distribuição por Sorteio

  • 04/04/2024 16:49

    Processo encaminhado para a Distribuição

  • 04/04/2024 16:49

    Processo Cadastrado

  • 02/04/2024 12:10

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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