08/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001349-78.2025.8.26.0006/SPAUTOR: NATHAN LUCAS OHTA GALVAOADVOGADO(A): LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB SP237107)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, o que faço para declarar a inexigibilidade das mensalidades vencidas a partir de julho de 2025, condenando a ré ao pagamento de indenização de valor correspondente a R$31.077,90, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde abril de 2025, e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).
04/09/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001349-78.2025.8.26.0006/SPRÉU: BP SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (OAB MG197535)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, o que faço para declarar a inexigibilidade das mensalidades vencidas a partir de julho de 2025, condenando a ré ao pagamento de indenização de valor correspondente a R$31.077,90, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde abril de 2025, e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).
03/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 14:54

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
29/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:24

Juntada de Petição
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:53

Determinada a citação
28/06/2025 02:20

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHAN LUCAS OHTA GALVAO. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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