05/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
04/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000948-76.2025.8.26.0007/SPAUTOR: ORLANDO CAJAIBA DIASADVOGADO(A): ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB SP080760)AUTOR: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS CAJAIBAADVOGADO(A): ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB SP080760)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo procedente o pedido, o que faço para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a R$2.543,00, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde o desembolso, e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/09/2025 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:58

Julgado procedente o pedido - Complementar ao evento nº 23
02/09/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:51

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala 8A - Audiências de Conciliação - 15/08/2025 14:45. Refer. Evento 6
29/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:06

Ausência do autor à audiência
18/08/2025 17:32

Juntada de Petição
13/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/07/2025 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
23/07/2025 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 13:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 13:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 13:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:17

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 8A - Audiências de Conciliação - 15/08/2025 14:45
03/06/2025 18:10

Determinada a citação
03/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 23:50

Redistribuído por sorteio - (7RGJEC02 para 6RG1JEC01)
15/05/2025 23:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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