09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1014195-11.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014195-11.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdecir Pereira de Souza; Advogada: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:59

Distribuído por sorteio
05/09/2025 11:42

Processo Cadastrado
03/09/2025 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014195-11.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdecir Pereira de Souza -

Vistos. 1 Ante a certidão supra , recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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