19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519912-30.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISRAEL LOPES PAULINO -

Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu Israel: - citação: fls. 141. - defesa prévia: fls. 148/170. - recebimento da denúncia: fls. 182.

Réu Fernando: - citação: fls. 144. - defesa prévia: fls. 228. 2) Fls. 228: à vista da defesa preliminar apresentada, recebo a denúncia em relação ao réu Fernando, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação inicial dada ao fato, ausente hipótese que justifique a absolvição sumária, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada. 3) Aguarde-se a audiência designada para 22 de outubro de 2025, às 15 horas, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato.

Int. - ADV: LUCAS DANIEL PAULINO DE OLIVEIRA (OAB 74358/GO)
18/09/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 18:28

Conclusos para despacho
16/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519912-30.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISRAEL LOPES PAULINO -

Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu Israel: - citação: fls. 141. - defesa prévia: fls. 148/170. - recebimento da denúncia: fls. 183/184 Réu Fernando: - citação: fls. 144. - aguardando defesa prévia: fls. 146 2)Anoto que já foi aberta vista à DPE para apresentação de defesa prévia em relação ao réu Fernando em 21 de agosto de 2025 (fls. 146).

Anote-se no prazo. 3) Fls: 213/219: a alegação de quebra de cadeia de custódia não prospera, uma vez que não restou demonstrada pela defesa, de forma concreta, circunstância capaz de sugerir a adulteração da prova, ou mesmo interferência indevida em seu caminho, capaz de invalidá-la.

A questão sobre a legalidade da prisão em flagrante foi analisada em audiência de custódia e está superada com a decretação da prisão preventiva às fls. 66/70, mantida às fls. 114.

Quanto à expedição de ofício à operadora Claro e gratuidade da justiça, reitero a decisão de fls. 183, itens 4 e 5 por seus próprios fundamentos, acrescentando que, caso a defesa entenda que houve utilização indevida do celular do acusado após a prisão, competirá a ela tomar as medidas que entender cabíveis perante a Corregedoria da Polícia Civil ou da Guarda Civil Metropolitana. 3) Dê-se ciência à DPE e ao Ministério Público. 4) No mais, aguarde-se audiência designada para o dia 22 de outubro de 2025, às 15h00min.

Int. - ADV: LUCAS DANIEL PAULINO DE OLIVEIRA (OAB 74358/GO)
12/09/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 00:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/09/2025 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519912-30.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISRAEL LOPES PAULINO -

Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu Israel: - citação: fls. 141. - defesa prévia: fls. 148/170.

Réu Fernando: - citação: fls. 144. - aguardando defesa prévia. 2) Tendo em vista o pedido do advogado do réu Israel para participar da audiência de forma virtual, retire-se o processo da pauta de audiências presenciais e inclua-se na pauta de audiências virtuais.

Diante disso, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento de instrução, debates e julgamento, a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, para o dia 22 de outubro de 2025, às 15h.

Link para acesso à audiência virtual: https://shre.ink/S00l O réu Fernando deverá ser requisitado para comparecer na sala de audiências da 9ª Vara Criminal de forma presencial no mesmo dia e horário, a fim de possibilitar entrevista reservada com a Defensora Pública antes do interrogatório. 3) À vista da defesa preliminar apresentada, recebo a denúncia em relação ao réu Israel, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação inicial dada ao fato, ausente hipótese que justifique a absolvição sumária, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada. 4) Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu Israel, tendo em vista que o réu contratou advogado particular de outro Estado, o que demonstra que possui plenas condições de arcar com as custas processuais. 5) Indefiro o pedido de expedição de ofício à Anatel ou à operadora Claro,uma vez que compete às partes produzir provas, e não a este juízo, que já possui reduzido quadro de funcionários e excesso de processos a cumprir.

De outra parte, os aparelhos de telefone celular são objetos móveis e por isso podem ou não acompanhar seu proprietário em seus deslocamentos.

Além disso, os telefones celulares podem ser emprestados a terceiras pessoas, as quais podem utilizar referidos aparelhos se possuírem acesso à senha do dispositivo.

Por fim, quanto às ligações recebidas e efetuadas na linha telefônica de propriedade do réu Israel, incumbe à defesa solicitar à operadora de telefonia o registro de referidas ligações, pedindo a referida operadora a conta detalhada. 6) Indefiro o pedido de realização de perícia grafotécnica a cargo do juízo nestes autos, uma vez que não se trata de diligência cujo resultado determinaria a decisão do mérito da causa, ante os demais indícios de autoria e materialidade que embasaram a propositura da ação penal constantes do inquérito policial. 7) Quanto ao pedido de requisição de imagens de câmaras operacionais portáteis dos guardas civis metropolitanos, não é possível atendê-lo porque os guardas civis metropolitanos não utilizam referido equipamento. 8) Requisitem-se e intimem-se os réus - ADV: LUCAS DANIEL PAULINO DE OLIVEIRA (OAB 74358/GO)
09/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:30

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:00:00, 9ª Vara Criminal.
08/09/2025 11:09

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519912-30.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISRAEL LOPES PAULINO -

Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu Israel: - citação: fls. 141.

Réu Fernando: - citação: fls. 144. 2) Para análise da defesa prévia e dos pedidos nela contidos, deverá o nobre advogado regularizar sua representação processual, juntando procuração atualizada nos autos. 3) No mais, aguarde-se a audiência de instrução, debates e julgamento PRESENCIAL designada para o dia 22 de setembro de 2025, às 14h50min.

Int. - ADV: LUCAS DANIEL PAULINO DE OLIVEIRA (OAB 74358/GO)
03/09/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/08/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:08

Juntada de Mandado
21/08/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:08

Juntada de Mandado
13/08/2025 16:09

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:09

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:45

Recebida a denúncia
12/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:50

Evoluída a classe de 279 para 300
12/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 09:22

Evoluída a classe de 279 para 300
09/08/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 16:57

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:23

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:22

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/07/2025 13:40

Expedição de Ofício.
18/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
18/07/2025 10:39

Mudança de Magistrado
18/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:10

Mudança de Magistrado
18/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/07/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012858-08.2022.8.26.0606

Travessia Securitizadora de Creditos Mer...

Douglas Morais Silva

Advogado: Gabriel Carlos Moroti Crotti Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0009702-59.2025.8.26.0562

Peixoto &Amp; Minotti Sociedade de Advogados

Sul America Companhia de Seguro Saude S/...

Advogado: Angelo Pedro Gagliardi Minotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1031035-55.2022.8.26.0562

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Joza Alves dos Santos

Advogado: Pasquali Parise e Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0010323-90.2024.8.26.0562

Cargo-Logistics (Xiamen) Co. Representad...

Alianca Comercio Exterior Eireli

Advogado: Rivaldo Simoes Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2022 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1000423-38.2025.8.26.0172

Felipe Vieira Soares

Prefeitura Municipal de Iporanga

Advogado: Fernanda Pinheiro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 11:06

Exibir Processo