TJSP - 1504342-72.2023.8.26.0228
1ª instância - 01 Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional V - Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504342-72.2023.8.26.0228 (apensado ao processo 1501555-60.2023.8.26.0005) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - I.L.S. - Considerando o tempo decorrido desde seu deferimento (procedimento distribuído em 05/02/2023) e a necessidade de reavaliação da situação de risco que deu ensejo à concessão das medidas protetivas de urgência, determino seja(m) a(s) requerente(s) intimada(s) a comparecer(em) em cartório ou à Defensoria Pública Estadual (agendamento realizado por meio do site https://www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone0800 773 4340 no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da intimação, para que informe(m) se ocorreu algum episódio de VIOLÊNCIA RECENTE praticado pelo requerido.
Desde já, saliento que a ausência de demonstração de risco poderá ensejar a revogação das medidas protetivas deferidas neste expediente.
Caso haja autorização expressa, intime-a por meio eletrônico, preferencialmente pelo número de Whatsapp Institucional (11) 4802-9448.
Inexistindo autorização, expeça-se carta com aviso de recebimento ou mandado/folha de rosto para cumprimento presencial ou remoto, servindo a presente decisão, desde já como mandado.
DETERMINO ao oficial de Justiça responsável pelo cumprimento, se o caso, a TENTATIVA DE CONTATO com a parte POR TELEFONE, em atenção ao disposto no Art. 1.031, § 1°, das NSCGJ.. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP) -
02/09/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 11:58
Conclusos para decisão
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19/10/2023 10:50
Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
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17/04/2023 13:14
Apensado ao processo
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14/03/2023 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/03/2023 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/03/2023 09:02
Recebidos os autos do Outro Foro
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13/03/2023 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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13/03/2023 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/03/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2023 23:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2023 23:31
Juntada de Mandado
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05/02/2023 15:03
Expedição de Certidão.
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05/02/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/02/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
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05/02/2023 09:48
Expedição de Carta precatória.
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05/02/2023 09:40
Expedição de Mandado.
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05/02/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/02/2023 09:31
Concedida Medida Protetiva
-
05/02/2023 08:39
Conclusos para decisão
-
05/02/2023 08:39
Mudança de Magistrado
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05/02/2023 07:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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