12/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:21

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008571-83.2024.8.26.0562 (processo principal 1027586-65.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Manoel Elias Ezequiel dos Santos - Quanto ao pedido de pesquisa, considerando a ausência de recolhimento prévio, reconheço a ineficácia do ato postulatório, inapto a produzir efeitos.

A situação estampada apenas evidencia o desinteresse do exequente pela execução, corroborada pela ausência de bens penhoráveis. tendo em vista o disposto no artigo 82 do CPC, incumbe "às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título" Diante da ausência de bens penhoráveis e considerando o disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo de execução, pelo prazo de 1 (um) ano, em virtude da ausência de bens penhoráveis do devedor.

Atente a serventia que está terminantemente proibida a movimentação até superveniente decisão expressa deste juízo, dando cumprimento ao artigo 923, vez que "Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes" Durante o período de suspensão, o exequente poderá apresentar novas informações sobre a localização de bens passíveis de penhora, vedada a delegação da atividade da parte para o Juízo, desde logo indeferida a expedição de ofícios sem o mínimo lastro fático, em verdadeira "fishing expedition", posto que as diligências incumbem à parte credora.

Os autos somente serão desarquivados para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis a teor do artigo 921, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.

Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, e não havendo a localização de bens penhoráveis ou o pagamento da dívida, arquive-se o processo, nos termos do art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: MAURÍCIO CARBONI REQUENA (OAB 392325/SP), LARISSA SOUZA CATANHO (OAB 447504/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
20/08/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:09

Determinado o arquivamento
20/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:02

Suspensão do Prazo
11/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:07

Autos no Prazo
31/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:12

Determinada a Expedição de Edital
26/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/07/2024 23:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 14:43

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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