TJSP - 1500689-94.2024.8.26.0594
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Leandro Maranzano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 12:54
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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10/09/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1500689-94.2024.8.26.0594 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Agudos - Apelante: Matheus Aparecido Campos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Constata-se que o presente recurso foi regularmente julgado em sessão virtual de 12/03/2025, ocasião em que, por unanimidade, negou-se provimento ao apelo, conforme acórdão de fls. 170/181.
Sobreveio, no sistema, anotação de declaração de voto pendente relativa ao Des.
Luiz Antônio Cardoso, em razão de equívoco no manuseio da ferramenta eletrônica, visto que o referido magistrado acompanhou integralmente o voto do relator, sem apresentar ressalvas.
Trata-se, portanto, de mero erro material de lançamento, incapaz de afetar a validade do julgamento, o qual permanece hígido e eficaz, inclusive já reconhecido em primeiro grau (fl. 182), bem como considerado pelo Ministério Público em manifestação de fls. 195/196.
Assim, consigne-se nos autos que a anotação decorreu de equívoco sem repercussão no resultado, certificando-se a regularidade do acórdão e determinando-se o prosseguimento normal do feito.
Int. - Magistrado(a) Hugo Maranzano - Advs: Eli Roberto Garcia (OAB: 154115/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar -
29/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 16:27
Despacho
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03/07/2025 10:44
Conclusos para decisão
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01/07/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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17/03/2025 17:52
Conclusos para decisão
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17/03/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/03/2025 13:36
Conclusos para decisão
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12/03/2025 13:31
Conclusos para decisão
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12/03/2025 12:10
Julgado virtualmente
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10/03/2025 15:04
Conclusos para decisão
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07/03/2025 15:57
Conclusos para decisão
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07/03/2025 15:56
Julgamento Virtual Iniciado
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05/11/2024 15:25
Conclusos para decisão
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05/11/2024 15:23
Conclusos para decisão
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05/11/2024 12:04
Recebidos os autos do MP
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27/10/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 00:00
Publicado em
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22/10/2024 00:00
Publicado em
-
22/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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18/10/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 16:12
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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18/10/2024 15:10
Informação
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18/10/2024 14:29
Distribuído por sorteio
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17/10/2024 07:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/10/2024 10:21
Processo Cadastrado
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11/10/2024 10:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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