TJSP - 1000972-30.2023.8.26.0136
1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000972-30.2023.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Olmi Comércio de Materiais de Construção Ltda. -
Vistos.
Fls. 202/220: Considerando a manifestação do leiloeiro oficial, bem como os documentos acostados aos autos, verifica-se que os bens penhorados às fls. 112/113 encontram-se registrados nas Matrículas nº 15.518 e nº 23.809 do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César/SP.
Consta das referidas matrículas aconsolidação da propriedade em favor do Banco do Brasil S/A, conforme Averbação nº 22 da Matrícula nº 15.518 (fls. 204/213) e Averbação nº 13 da Matrícula nº 23.809 (fls. 214/220), nos termos da Lei nº 9.514/97.
A consolidação da propriedade transfere a titularidade plena do imóvel ao credor fiduciário, retirando-o da esfera patrimonial do executado, o que pode comprometer a validade da alienação judicial pretendida, diante da possível ausência de legitimidade para disposição do bem.
Diante do exposto,determino: 1.
A suspensão do leilão judicialdos bens descritos às fls. 112/113, até ulterior deliberação; 2.
A intimação do Banco do Brasil S/A, na qualidade de atual proprietário dos imóveis, para que se manifeste no prazo de10 (dez) diasacerca da penhora anteriormente realizada e sobre eventual interesse na manutenção ou impugnação da alienação judicial; 3.
A intimação da parte autora para que traga aos autos ascertidões atualizadasdas Matrículas nº 15.518 e nº 23.809, com todas as averbações e registros incidentes; 4.
Após o cumprimento das diligências,voltem conclusospara análise quanto à validade da penhora e possibilidade de prosseguimento da execução sobre os referidos bens.
Fls. 221/233: Sem prejuízo, considerando aconcordância expressa do exequentequanto ao cancelamento da averbação premonitória incidente sobre o veículo abaixo descrito,autorizo o cancelamento da referida averbação junto ao DETRAN/SP.
Sirva o presente despacho comoofício, instruído com o documento de fls. 233, a ser encaminhado pela parte interessada ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP, para que proceda aocancelamento da averbação premonitóriarelativa ao veículo: FIAT/Mille Fire Economy - Placa ASQ8E29 - Chassi 9BD15802AB6473150 - Renavam 213850826 - Ano/fabricação: 2010/2011 - Cor Azul Solicita-se ao DETRAN/SP que, após o cumprimento da presente determinação, proceda à baixa da restrição no sistema, conforme autorizado por este Juízo.
Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civile em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.
Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual.
Intime-s - ADV: GABRIELA ROSSETTO (OAB 391049/SP) -
02/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:43
Ato ordinatório
-
06/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 09:59
Ato ordinatório
-
06/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 17:26
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:04
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:42
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 08:24
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/02/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2024 18:17
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
19/05/2024 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 15:50
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/01/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 10:02
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 03:38
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 07:06
Expedição de Carta.
-
19/10/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 17:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/09/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2023 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 07:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 12:18
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/08/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 17:51
Recebida a Petição Inicial
-
27/06/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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