04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041224-05.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: CLAUDINEI RAMIRES PEDRO (Justiça Gratuita) - Apelado: Ss Multimarcas Financiamentos Ltda - Apelado: Lucyvaldo Alves Piauilino - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GOLPE DO BOLETO FALSO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUANTO AOS FALSÁRIOS E IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO MERCADO PAGO.RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOR QUE EFETUOU O PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDADO, EM FAVOR DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA VÍTIMA, QUE NÃO AGIU COM AS CAUTELAS MÍNIMAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO - FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 479, C.

STJ - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRIBUIÇÃO DO MERCADO PAGO, GERADOR DOS BOLETOS, PARA A CONSUMAÇÃO DO ILÍCITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SOFRER INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO ILÍCITO.

SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Jacqueline Rolim Francoso (OAB: 99792/SP) - Bruno Rolim Françoso (OAB: 371637/SP) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar
13/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:55

Ato ordinatório
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:40

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 23:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
23/04/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:55

Expedição de Carta precatória.
01/04/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:37

Expedição de Carta.
23/11/2023 18:37

Expedição de Carta.
08/11/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 18:28

Expedição de Carta.
03/10/2023 18:28

Expedição de Carta.
03/10/2023 18:28

Expedição de Carta.
03/10/2023 18:28

Expedição de Carta.
20/09/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
05/09/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2023 09:49

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 17:54

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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