04/09/2025 15:41

Prazo
04/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010949-62.2020.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Modesto Minelli Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Em reexame determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, reconsideraram o acórdão anterior para manter a solução atinente à prescrição, embora por outro fundamento, V.U. - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR.1.

REJULGAMENTO - APELO INICIALMENTE JULGADO POR ESTA C.

CÂMARA AOS 17/08/2020, COM A MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA NA QUAL RESTOU RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO POUPADOR - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM DETERMINAÇÃO DE REANÁLISE DO CASO - AUTOS RECEBIDOS PARA REEXAME. 2.

PRESCRIÇÃO - NA HIPÓTESE DE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SE DAR EM RAZÃO DE DEMANDA JUDICIAL, O PRAZO PRESCRICIONAL APENAS TERÁ SEU REINÍCIO NA DATA DO ÚLTIMO ATO DO PROCESSO DO QUAL DECORREU TAL INTERRUPÇÃO - ARTIGO 202, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALIDADE E EFICÁCIA DO PROTESTO INTERRUPTIVO MANEJADO PELO MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO POSSUI LEGITIMIDADE PARA, ATUANDO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL, PROMOVER A LIQUIDAÇÃO OU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA, SENDO TAL MEDIDA HÁBIL, INCLUSIVE, A INTERROMPER O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - ARTIGOS 82, I, E 83 DO CDC - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM 05/02/2015 (DIA SEGUINTE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA MEDIDA CAUTELAR) - PRESENTE FEITO QUE FOI AJUIZADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020, QUANDO JÁ SUPERADO O LUSTRO LEGAL.3.

DISPOSITIVO - SENTENÇA MANTIDA NO TOCANTE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, POR FUNDAMENTO DIVERSO.EM REEXAME DO CASO POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANTÉM-SE A SOLUÇÃO DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EMBORA POR OUTRO FUNDAMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Rezende Alaver (OAB: 296023/SP) - Ana Paula Delgado de Souza Barroso (OAB: 294677/SP) - 3º Andar
29/08/2025 21:27

Acórdão registrado
29/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:16

Julgado virtualmente
26/08/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 12:42

Situação de Pendente de Julgamento
07/08/2025 12:35

Situação de Pendente de Julgamento
17/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/06/2021 05:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/03/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 20:17

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
29/03/2021 19:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/03/2021 23:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
18/12/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 17:18

Prazo
30/11/2020 17:10

Expedição de Certidão.
27/11/2020 00:00

Publicado em
25/11/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/11/2020 09:54

Recurso Especial
03/11/2020 19:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/11/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/10/2020 14:15

Unificação Pai
07/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 00:23

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:40

Julgado virtualmente
09/09/2020 14:30

Expedição de Certidão.
28/08/2020 13:07

Expedição de Certidão.
26/08/2020 16:02

Despacho
26/08/2020 12:43

Expedição de Certidão.
26/08/2020 12:06

Expedição de Certidão.
24/08/2020 16:42

Despacho para Julgamento Virtual
24/08/2020 11:08

Conclusos para decisão
21/08/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 14:31

Subprocesso Cadastrado
21/08/2020 00:00

Publicado em
20/08/2020 07:42

Prazo
20/08/2020 07:38

Expedição de Certidão.
17/08/2020 13:03

Acórdão registrado
17/08/2020 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2020 11:41

Julgado virtualmente
14/08/2020 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2020 14:41

Conclusos para decisão
14/08/2020 14:33

Expedição de Certidão.
07/08/2020 00:00

Publicado em
06/08/2020 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2020 00:00

Publicado em
05/08/2020 14:22

Prazo
05/08/2020 14:21

Expedição de Certidão.
04/08/2020 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
04/08/2020 13:07

Despacho para Julgamento Virtual
04/08/2020 11:38

Conclusos para decisão
04/08/2020 10:09

Distribuído por competência exclusiva
31/07/2020 00:00

Publicado em
28/07/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/07/2020 13:01

Processo Cadastrado
28/07/2020 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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