18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514375-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICARDO HENRIQUE BERNARDES DE MELLO -

Vistos.

Fl. 420: Considerando a certidão retro, noticiando que os acusados RICARDO HENRIQUE BERNARDES DE MELLO e MICHEL RICHARD DE SOUZA DOS SANTOS, até a presente data, não foram transferidos ao regime semiaberto de cumprimento de pena, apesar de os ofícios de fls. 387/390 terem sido encaminhados ao presídio em que se encontram recolhidos em 08/09/2025, delibero.

A sentença que condenou os réus ao resgate da pena em regime prisional semiaberto foi proferida em 02 de setembro deste ano, tendo sido expedido o ofício no dia 05 do mesmo mês requisitando a transferência de acordo com o regime fixado.

Pelo que se observa, não se verifica excesso de prazo irrazoável, porquanto sequer decorrido lapso superior a trinta dias desde a sentença e a comunicação feita.

Todavia, determino a reiteração dos ofícios para transferência dos réus MICHEL RICHARD DE SOUZA DOS SANTOS e RICARDO HENRIQUE BERNARDES DE MELLO, considerando o regime prisional estabelecido, aguardando-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o cumprimento da determinação judicial.

No silêncio, cobrem-se informações sobre a movimentação carcerária dos réus condenados MICHEL RICHARD DE SOUZA DOS SANTOS e RICARDO HENRIQUE BERNARDES DE MELLO.

Como forma de conferir maior brevidade ao expediente, servirá a presente deliberação como ofício.

Encaminhe-se.

Ciência às partes.

São Paulo, 15 de setembro de 2025. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP)
16/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2025 09:37

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:24

Recebido o recurso
05/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:28

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:27

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:27

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514375-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICARDO HENRIQUE BERNARDES DE MELLO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública contra os réus MICHEL RICHARD DE SOUZA DOS SANTOS, GILDÁSIO FERREIRA PASSOS SILVA e RICARDO HENRIQUE BERNARDES DE MELLO, declarando-os incursos nas penas do artigo 157, § 2°, incisos II e V, combinado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal, e CONDENANDO os réus MICHEL RICHARD DE SOUZA DOS SANTOS e RICARDO HENRIQUE BERNARDES DE MELLO, em consequência, às penas de QUATRO ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial semiaberto, além do pagamento da pena pecuniária de NOVE DIAS-MULTA e CONDENANDO o réu GILDÁSIO FERREIRA PASSOS SILVA em consequência, às penas de QUATRO ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, além do pagamento da pena pecuniária de DEZ DIAS-MULTA.

Fixo o dia-multa no mínimo legal, ou seja, 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, à míngua de dados que permitam aferir eventual situação econômica mais abastada dos réus.

Os réus estão presos e assim deverão permanecer caso desejem apelar, posto que se mantêm integralmente os requisitos ensejadores da prisão cautelar, quais sejam, a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, como já analisado na fundamentação das decisões anteriores.

Recomendem-se os réus na prisão em que se encontram e requisite-se a transferência dos réus Michel e Ricardo a estabelecimento adequado ao regime de pena fixado.

Custas pelos réus condenados, na forma da lei.

Oportunamente, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados.

Publicada em audiência.

Saem os presentes devidamente intimados.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP)
03/09/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/09/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:01

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:26

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:02

Expedição de Ofício.
15/07/2025 21:02

Expedição de Ofício.
15/07/2025 21:02

Expedição de Ofício.
15/07/2025 21:02

Expedição de Ofício.
15/07/2025 21:02

Expedição de Ofício.
15/07/2025 21:01

Mantida a Decisão Anterior
15/07/2025 19:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
15/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:18

Juntada de Mandado
11/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:17

Juntada de Mandado
11/07/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:16

Juntada de Mandado
11/07/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 11:25

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:24

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:24

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:59

Recebida a denúncia
05/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2025 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/06/2025 12:01

Evoluída a classe de 279 para 283
31/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:14

Mantida a Prisão Preventiva
30/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 12:44

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/05/2025 13:51

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:51

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:51

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:14

Mudança de Magistrado
28/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/05/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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