05/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011334-58.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Izabel Cristina de Oliveira - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.157/2011 - PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061 JÁ JULGADO - NÃO CABIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - AUTORA, AGENTE PENITENCIÁRIA APOSENTADA, QUE EXERCEU SUAS FUNÇÕES NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, O QUAL ESTAVA E CONTINUA INTEGRADO AOS SUS, POR MEIO DO DECRETO Nº 57.741/2012 - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DE TAL VERBA - IRRELEVÂNCIA DE A AUTORA NÃO TER DESEMPENHADO SUAS ATIVIDADES NO CENTRO DE SAÚDE EXISTENTE NA UNIDADE PRISIONAL - DISTINÇÃO NÃO FEITA PELO LEGISLADOR - PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061 - GESS DEVIDA ATÉ A APOSENTAÇÃO DA AUTORA EM MAIO DE 2023 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:03

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 17:12

Julgado Virtualmente
20/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:03

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:54

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 13:04

Distribuído por sorteio
01/08/2025 10:14

Processo Cadastrado
30/07/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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