08/09/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:32

Juntada de Mandado
08/09/2025 13:32

Juntada de Mandado
05/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 05:37

Expedição de Ofício.
05/09/2025 05:37

Expedição de Ofício.
05/09/2025 05:37

Expedição de Ofício.
05/09/2025 05:37

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502493-13.2024.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - MIGUEL DA SILVA MACHADO - - JESSICA LUANA ELIAS MACHADO - MIGUEL DA SILVA MACHADO -

Vistos. 1 - O réu foi citado e apresentou resposta à acusação.

Não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, inc.

I a IV, do CPP (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade).

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 06 de outubro de 2025, às 14:30h horas. 2 - A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial). 3 - Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato.

Para maior celeridade, em havendo possibilidade, cada parte deverá informar endereço de e-mail e telefone celular de suas testemunhas arroladas. 3.1 - A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone.

Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. 3.2 - As partes, advogados e testemunhas receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência.

Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. 3.3 - Para evitar quebra de incomunicabilidade, fica esclarecido que as testemunhas não poderão ser ouvidas no mesmo local, salvo se pertencerem ao mesmo grupo familiar, nem no escritório do advogado. 3.4 - Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato. 4 - Nos casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverão comparecer ao Oficio Judicial, no dia e hora informados acima, para realização da audiência de forma presencial. 5 - Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros/vítimas) deverão estar apostos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. 6 - Intime-se o acusado para comparecer na audiência designada, sob pena de revelia. 7 - Intimem-se o defensor, o representante do MP, vítimas e as testemunhas arroladas. 7.1 - Quando da intimação das testemunhas e vítimas, deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagá-lasse possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual.

Deverá, ainda, o Sr.

Oficial esclarecê-las acerca da praticidade e comodidade na realização das audiências por meio de videoconferência. 7.2 - Em caso afirmativo, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar, constando endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, de cada testemunha. 7.3 - Não havendo interesse ou possibilidade técnica, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimar a testemunha para comparecimento à Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial do Foro de Américo Brasiliense, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial. 8 - Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). 9 - Sem prejuízo, expeçam-se com urgência, os ofícios conforme solicitado em páginas 87/88. 10 - Servirá o presente como MANDADO de intimação.

Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MACEDO SILVA (OAB 453323/SP), LUIZ HENRIQUE MACEDO SILVA (OAB 453323/SP), LUIZ HENRIQUE MACEDO SILVA (OAB 453323/SP)
02/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:07

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:06

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:05

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:03

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:02

Expedição de Mandado.
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:30:00, 1ª Vara.
13/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:25

Suspensão do Prazo
30/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:19

Expedição de Ofício.
30/05/2025 08:19

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:15

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:08

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:58

Recebida a denúncia
22/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:45

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
06/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 22:12

Juntada de Mandado
25/03/2025 08:15

Expedição de Mandado.
20/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:51

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 29/04/2025 01:30:00 1ª Vara. .
19/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:06

Expedição de Mandado.
26/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:20

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 19/03/2025 02:00:00 1ª Vara. .
18/02/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:45

Juntada de Mandado
13/02/2025 03:55

Suspensão do Prazo
30/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:09

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
30/10/2024 05:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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