29/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:32

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
29/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:26

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:26

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500673-07.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA - Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhe-se à vara da execução competente.

Homologo o cálculo de multa para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, certifique a serventia se há recolhimento de fiança em favor do condenado.

Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal e em consonância com o disposto no artigo 479, das NSCGJ, devendo o valor correspondente ser depositado no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - S.A.P., que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, expedindo-se MLE, com as cautelas de praxe, juntando-se nos autos o comprovante da operação de pagamento.

Em não havendo fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, § 1º das NSCGJ.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente". - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:05

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de resposta
23/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:48

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
06/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:42

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:16

Mantida a Prisão Preventiva
26/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:36

Ato ordinatório
25/04/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:35

Revogada a Prisão
22/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 11:30

Juntada de Mandado
11/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:43

Ato ordinatório
09/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:19

Juntada de Ofício
31/03/2025 14:19

Juntada de Ofício
31/03/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 10:39

Juntada de Ofício
31/03/2025 10:39

Juntada de Ofício
31/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:38

Expedição de Ofício.
27/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:46

Ato ordinatório
27/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:25

Expedição de Ofício.
26/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2025 14:11

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
25/03/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:14

Evoluída a classe de 280 para 283
18/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:39

Ato ordinatório
07/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 16:10

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:27

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:59

Expedição de Ofício.
28/02/2025 12:30

Mudança de Magistrado
28/02/2025 12:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 12:14:37, 4ª Vara Criminal.
28/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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