26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005503-97.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Marcos Ribas Santana - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - DEVER DE INFORMAÇÃO - PROVA DOS AUTOS REVELANDO QUE O AUTOR FOI DEVIDAMENTE INFORMADO SOBRE O PRODUTO QUE ADQUIRIA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wenderson Araujo Caldas (OAB: 522470/SP) - Igor Fernando Contreiras Anjos (OAB: 47461/BA) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:55

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:37

Distribuído por sorteio
11/08/2025 09:39

Processo Cadastrado
07/08/2025 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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