28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000235-67.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paloma dos Anjos Monteiro - Alf Work Cessão de Titulos e Cobranças Ltda.

Epp - Ante o exposto, julgo parcialmenteprocedenteo pedido inicial, declarando ainexigibilidadeda nota promissória 3758, no valor de R$368,00 e determinado à ré o cancelamento da dívida e de seus encargos.

Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$4.000,00 à autora, atualizados e acrescidos de juros de mora, a contar da publicação desta sentença.

A correção monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora calculados a partir da Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Encerro esta fase com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nos termos da Súmula 326 do STJ (Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca), arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E.

Tribunal de Justiça.

P.

I. - ADV: GILBERTO NUNES FERRAZ (OAB 106258/SP), ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA (OAB 225388/SP), JONATHAN MIKE GONÇALVES DE CASTRO (OAB 410812/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:33

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 04:35

Conclusos para despacho
07/08/2025 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
07/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
09/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:59

Juntada de Ofício
07/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:48

Expedição de Ofício.
20/03/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 07:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:28

Expedição de Carta.
30/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:33

Conclusos para decisão
07/01/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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