04/09/2025 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001232-21.2022.8.26.0505 (processo principal 1003329-11.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Thalia Vianna -

III - Dispositivo Ante o exposto: DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, inaudita altera pars, para determinar o imediato desbloqueio e liberação de todos os valores constritos em nome da executada THALIA VIANNA, CPF nº *54.***.*82-30, por meio do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento de fls. 98/101.

Expeça-se o necessário.

ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para DECLARAR A NULIDADE do ato de citação realizado à fl. 54 dos autos do processo de conhecimento nº 1003329-11.2021.8.26.0505 e, por consequência, de todos os atos processuais subsequentes, incluindo a r. sentença de fls. 59/60 daquele feito.

Em decorrência da nulidade do título executivo, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença (processo nº 0001232-21.2022.8.26.0505), com fundamento no art. 924, I, c/c art. 525, §1º, I, do Código de Processo Civil.

Em razão do princípio da causalidade, condeno a exequente, AMC - SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, ao pagamento das custas e despesas processuais relativas a este incidente, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos da executada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Determino o retorno dos autos principais (nº 1003329-11.2021.8.26.0505) à fase de conhecimento.

Considerando o comparecimento espontâneo da ré por meio de seus advogados (fls. 80 e 90), dou-a por citada, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada (fl. 86), intime-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia de suas últimas declarações de imposto de renda e/ou comprovantes de rendimentos, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência.

Anotem-se os nomes das advogadas indicadas à fl. 85 para as futuras publicações.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), SABRINA VENANCIO (OAB 493757/SP), BEATRIZ BOZZATO ROSSETTI (OAB 528314/SP), PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP)
02/09/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 17:26

Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Suspensão do Prazo
18/12/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:45

Juntada de Ofício
30/07/2024 15:45

Juntada de Ofício
30/07/2024 15:45

Juntada de Ofício
30/07/2024 15:45

Juntada de Ofício
30/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 16:41

Suspensão do Prazo
05/03/2024 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:22

Expedição de Ofício.
15/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:35

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 16:28

Expedição de Mandado.
28/02/2023 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:44

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 16:08

Expedição de Carta.
06/07/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 06:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 06:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:23

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:22

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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