04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0510408-89.2007.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: Jose Carlos Fernandes - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário à súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador) - Selma Regina Lopes - Darlise Elmi (OAB: 82623/SP) - 1° andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 0510408-89.2007.8.26.0602; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0510408-89.2007.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Jose Carlos Fernandes; RepreLeg: Selma Regina Lopes; Advogada: Darlise Elmi (OAB: 82623/SP)
15/08/2025 04:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 02:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
08/07/2025 19:58

Conclusos para julgamento
01/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 20:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:53

Penhora Deferida
12/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/04/2025 17:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/04/2025 10:37

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
09/12/2024 15:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/01/2024 13:07

Recebidos os autos da Conclusão
21/03/2023 15:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/03/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
07/03/2023 13:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/01/2023 16:47

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:21

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/10/2022 14:57

Recebidos os autos da Conclusão
26/09/2022 15:29

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/10/2021 22:15

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/10/2021 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/10/2021 22:15

Processo Materializado
08/10/2021 22:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2021 22:15

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/10/2021 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2021 17:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
19/03/2019 14:49

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
18/02/2019 11:42

Expedição de Certidão.
14/02/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2014 12:53

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/06/2008 00:00

Apensamento
10/04/2008 00:00

Aguardando Apensamento
25/04/2007 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
28/02/2007 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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