20/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:36

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:04

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:00

Acórdão registrado
11/06/2025 14:25

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:30

Não-Provimento
10/06/2025 13:30

Julgado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:02

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 14:17

Inclusão em Pauta
08/01/2025 15:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/01/2025 14:42

Despacho À Mesa
14/10/2024 18:08

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:02

Recebidos os autos do MP
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 04:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:08

Expedido Termo de Intimação
23/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/09/2024 15:36

Informação
23/09/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/09/2024 11:33

Distribuído por competência exclusiva
17/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2024 12:29

Processo Cadastrado
16/09/2024 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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